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  • Data: 09/11/2026
  • Situação: Publicado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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  • Data: 03/11/2026
  • Situação: Publicado
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 06/2026
Autor(es): Alexandre Borges de Jesus
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  • Data: 03/11/2026
  • Situação: Publicado
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 05/2026
Autor(es): Alexandre Borges de Jesus
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  • Data: 22/10/2026
  • Situação: Publicado
LEI Nº 976/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), EM ESTRITA CONFORMIDADE —COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 E COM AS DIRETRIZES E ATUALIZAÇÕES DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº R 04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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  • Data: 21/10/2026
  • Situação: Publicado
LEI Nº 975/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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  • Data: 19/10/2026
  • Situação: Publicado
MOÇÃO DE PESAR Nº 03/2026
Autor(es): Diego Fernando Sapore Catizane
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  • Data: 19/10/2026
  • Situação: Publicado
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 04/2026
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  • Data: 19/10/2026
  • Situação: Publicado
INDICAÇÃO Nº 07/2026
Autor(es): Reginaldo Aparecido Andrade
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  • Data: 08/10/2026
  • Situação: Publicado
LEI Nº 973/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

VRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/ME NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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  • Data: 08/10/2026
  • Situação: Publicado
LEI Nº 972/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE — DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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  • Data: 08/10/2026
  • Situação: Publicado
LEI Nº 974/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VENCONTRO DE BANDAS MUSICAIS DE CARMÉSIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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  • Data: 01/10/2026
  • Situação: Publicado
Indicação nº 06/2026
Autor(es): Diego Fernando Sapore Catizane
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  • Data: 23/09/2026
  • Situação: Publicado
PROJETO DE LEI Nº 21/2026

“CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/ME NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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  • Data: 23/09/2026
  • Situação: Publicado
PROJETO DE LEI Nº 19/2026

“CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/ME NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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  • Data: 22/09/2026
  • Situação: Publicado
PROJETO DE LEI Nº 20/2026

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE — DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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  • Data: 16/09/2026
  • Situação: Publicado
LEI Nº 971/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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  • Data: 16/09/2026
  • Situação: Publicado
LEI COMPLEMENTAR Nº036/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE OB DE JULHO DE 2025, PARA REDEFINIR O PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SUPLEMENTAR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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  • Data: 08/09/2026
  • Situação: Publicado
MOÇÃO DE PESAR Nº02/2026
Autor(es): Wilson Soares Silva
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  • Data: 08/09/2026
  • Situação: Publicado
INDICAÇÃO Nº 05/2026
Autor(es): Reginaldo Aparecido Andrade
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  • Data: 31/08/2026
  • Situação: Publicado
PROJETO DE LEI Nº 17/2026

“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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